Medida Provisória n° 2051-4, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2051-4/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2000
- Descrição/Ementa
- Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17785-17795 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 26 a 39, referentes à Mensagem nº 604/2000-CN. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14522 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Artur da Távola; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando ; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; PSDB Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Coronel Garcia e Marisa Serrano; Bloco (PMDB/PST/PTN) Gastão Vieira e João Matos; PFL Paes Landim; PT Babá; PPB Augusto Nardes; PHS Roberto Argenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Renato Silva e Clóvis Volpi; Bloco (PMDB/PST/PTN) Alberto Mourão e Norberto TEixeira; PFL Celcita Pinheiro; PT Arlindo Chinaglia; PPB Arnaldo Faria de Sá, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 30/06/2000 | Publicado no DOU Páginas 48-50 | A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 2.020-3, de 29 de junho de 2000, publicada no DOU de 30.6.2000 (Seção I), com alterações convalidando os atos da referida Medida. |
- Número na Câmara:
- MPV 2051-4/2000
- Origem externa:
- MSG 926/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2020-3/2000
- MPV 2051-5/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BENEFICIARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002020. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002020-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.051-5 , de 28.7.2000, publicada no DOU de 30.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 42 a 43, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 014 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Artur da Távola; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando ; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; PSDB Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Coronel Garcia e Marisa Serrano; Bloco (PMDB/PST/PTN) Gastão Vieira e João Matos; PFL Paes Landim; PT Babá; PPB Augusto Nardes; PHS Roberto Argenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Renato Silva e Clóvis Volpi; Bloco (PMDB/PST/PTN) Alberto Mourão e Norberto TEixeira; PFL Celcita Pinheiro; PT Arlindo Chinaglia; PPB Arnaldo Faria de Sá, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14522
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 26 a 39, referentes à Mensagem nº 604/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17785-17795 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.020-3, conforme folhas nºs 05 a 25.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 2.020-3, de 29 de junho de 2000, publicada no DOU de 30.6.2000 (Seção I), com alterações convalidando os atos da referida Medida.
- Publicado no DOU Páginas 48-50
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:00