Medida Provisória n° 1964-29, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. (Volume - II)



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-20 às 09:11

Identificação:
Texto inicial - MPV 1964-29/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2000
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. (Volume - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2000 Publicado no DCN Páginas 18230-18241 (Volume nº I)
Anexadas folhas nºs 108 a 116, referentes à Mensagem nº 638/2000-CN.
09/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16373-16374
No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória nº 1964-28, uma emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Aldir Cabral. Anexada às fls. nºs 100 e 101.
05/08/2000 Republicado no DSF Páginas 15885
No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória nº 1964-28, uma emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Aldir Cabral. Anexada às fls. nºs 100 e 101.
03/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15667-15668
No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória nº 1964-28, uma emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Aldir Cabral. Anexada às fls. nºs 100 e 101.
Número na Câmara:
MPV 1964-29/2000
Origem externa:
MSG 1019/2000
Matérias relacionadas
MPV 1689-2/1998
MPV 1689-3/1998
MPV 1689-4/1998
MPV 1689-5/1998
MPV 1689-6/1998
MPV 1794-8/1998
MPV 1794-9/1999
MPV 1794-10/1999
MPV 1794-11/1999
MPV 1794-12/1999
MPV 1794-13/1999
MPV 1794-14/1999
MPV 1909-16/1999
MPV 1909-17/1999
MPV 1909-18/1999
MPV 1909-19/1999
MPV 1909-20/1999
MPV 1964-23/2000
MPV 1964-24/2000
MPV 1964-25/2000
MPV 1964-26/2000
MPV 1964-27/2000
MPV 1964-31/2000
MPV 1964-32/2000
MPV 1964-33/2000
MPV 1964-34/2000
MPV 1964-28/2000
MPV 1964-30/2000
MPV 2088-37/2001
MPV 2088-38/2001
MPV 2088-39/2001
MPV 2088-40/2001
MPV 2088-41/2001
MPV 2171-43/2001
MPV 2171-44/2001
MPV 2225-45/2001
Indexação:
NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REPOSIÇÃO, INDENIZAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, SERVIDOR, PENSIONISTA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001964-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.964-30, de 25.8.2000, publicada no DOU de 26.8.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 117, anexada ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o vol. I fls. 001 a 116, Aberto o vol. II fl. 117
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Leigislativo para confecção do Volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas folhas nºs 108 a 116, referentes à Mensagem nº 638/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 18230-18241 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 11 à 13, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 09/08/2000
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental (02/08/00) foram adicionadas 03 (três ) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado PADRE ROQUE 011, 012, 013 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 104 a 107)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 10, para republicação (por incorreção nos anteriores) dos respectivos avulsos,
publicada no DSF, de 05.08.2000.
A SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhado à SSATA para REPUBLICAÇÃO a emenda adicionada a Medida Provisória Nº 1964-28 de autoria do Senhor Deputado ALDIR CABRAL retificando sua numeração para nº 010. (às fls.102 e 103).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 11, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 03/08/2000

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada cópia da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória nº 1964-28, uma emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Aldir Cabral. Anexada às fls. nºs 100 e 101.
Republicado no DSF Páginas 15885
Publicado no DSF Páginas 16373-16374
Publicado no DSF Páginas 15667-15668
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.964-28/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:39