Medida Provisória n° 2034-42, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2034-42/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 18287-18299 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 20 a 30, referentes à Mensagem nº 643/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2034-42/2000
- Origem externa:
- MSG 1024/2000
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- MPV 2034-43/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, AMBITO, PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX), DESTINAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC), SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EQUIPARAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, ESTABELECIMENTO, MERCADO ATACADISTA, EFEITO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001574. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002034-41. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 42. NTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.034-43, de 25.8.2000, publicada no DOU de 26.8.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 31 a 32, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 20 a 30, referentes à Mensagem nº 643/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18287-18299 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.034-41/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:26