Medida Provisória n° 2018-6, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre créditos extraordinários, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.000,00 (trezentos e três milhões e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2018-6/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2000
- Descrição/Ementa
- Abre créditos extraordinários, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.000,00 (trezentos e três milhões e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 18871-18878 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 69 a 77, referentes à Mensagem nº 673/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2018-6/2000
- Origem externa:
- MSG 1052/2000
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- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.018-7, de 28.8.2000, publicada no DOU de 29.8.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 78 a 79, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 69 a 77, referentes à Mensagem nº 673/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18871-18878 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental em 4.08.2000, n~~ao foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.018-5/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15