Medida Provisória n° 2051-5, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2051-5/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2000
- Descrição/Ementa
- Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19066-19077 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 44 a 56, referentes à Mensagem nº 681/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2051-5/2000
- Origem externa:
- MSG 1056/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2020-1/2000
- MPV 2020-2/2000
- MPV 2020-3/2000
- MPV 2051-7/2000
- MPV 2051-8/2000
- MPV 2051-9/2000
- MPV 2051-10/2000
- MPV 2051-4/2000
- MPV 2051-6/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BENEFICIARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002020. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002051-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.051-6, de 28.8.2000, publicada no DOU de 29.8.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: Supressão da expressão " 1º e 2º Graus" constantes da alínea "h" do Anexo I da Medida Provisória; conforme folhas nºs 57 a 58, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 44 a 56, referentes à Mensagem nº 681/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 19066-19077 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 014 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.051-4/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:08