Medida Provisória n° 2053-29, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2053-29/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/08/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19092-19100 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 5 a 9, referentes à Mensagem nº 684/2000-CN. |
| 07/08/2000 | Publicado no DOU Páginas 1-2 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2053-29/2000
- Origem externa:
- MSG 1077/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1975-28/2000
- MPV 2053-30/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PERCENTAGEM, ADIÇÃO, COMBUSTIVEL, ALCOOL HIDRATADO, GASOLINA. OBJETIVO, REDUÇÃO, NIVEL, RESIDUO, PRODUTO POLUENTE, COMBATE, POLUIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001662. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001975-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.053-30, de 5.9.2000, publicada no DOU de 6.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 10, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, 21/08/00, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda nº. 001 constante da MP 1975-28, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
No prazo regimental, 12/08/00, não foi adicionada emenda à Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 5 a 9, referentes à Mensagem nº 684/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 19092-19100 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.975-28/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foi anexado o original da emenda apresentada à Medida Provisória nº 1.746-11/99, conforme folha nº 04, convalidada pelas MPVs nºs 1.867-19/99 e 1.975-28.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 1.975-28, de 28 de julho de 2000, publicada no DOU de 7.8.2000(Seção I), com alterações convalidando os atos da referida Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-2
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:56