Medida Provisória n° 2057, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2057/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/08/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19121-19124 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 6 a 11, referentes a Mensagem nº 692/2000-CN. |
| 01/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 17618 | Anexada fls. 5 referente ao Ofício do Líder do PSDB, no Senado Federal, de substituição dos Senadores Sergio Machado e Osmar Dias pelos Senadores Lúdio Coelho e Artur da Távola na Comissão Mista incumbida de apreciar a Medida. |
| 17/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17078 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 11.8.2000, e publicada no dia 14 do mesmo ano e mês. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Romeu Tuma e Mozarildo Cavalcanti; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Robertto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Jonas Pinheiro e Edison Lobão; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Fernando Matusalém; PSB Ademir Andrade e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PPS João Herrmann Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antônio do Valle e Antonio Feijão; PFL Pauderney Avelino; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; Bloco PPS Regis Cavalcante, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 15/08/2000 | Publicado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2057/2000
- Origem externa:
- MSG 1101/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2057/2000
- MPV 2057-1/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA. CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA. CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA. CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA. CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002057. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002057-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.057-1 , de 13.9.2000, publicada no DOU de 14.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 12, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 6 a 11, referentes a Mensagem nº 692/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 19121-19124 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexada fls. 5 referente ao Ofício do Líder do PSDB, no Senado Federal, de substituição dos Senadores Sergio Machado e Osmar Dias pelos Senadores Lúdio Coelho e Artur da Távola na Comissão Mista incumbida de apreciar a Medida.
- Publicado no DSF Páginas 17618
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 11.8.2000, e publicada no dia 14 do mesmo ano e mês.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Romeu Tuma e Mozarildo Cavalcanti; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Robertto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Jonas Pinheiro e Edison Lobão; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Fernando Matusalém; PSB Ademir Andrade e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PPS João Herrmann Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antônio do Valle e Antonio Feijão; PFL Pauderney Avelino; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; Bloco PPS Regis Cavalcante, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 17078
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:00