Medida Provisória n° 1938-20, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1938-20/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/08/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 21457-21461 | Anexadas fls. nºs 67 a 71, referentes à Mensagem nº 697/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1938-20/2000
- Origem externa:
- MSG 1119/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1809/1999
- MPV 1809-1/1999
- MPV 1809-2/1999
- MPV 1809-3/1999
- MPV 1809-4/1999
- MPV 1843-5/1999
- MPV 1843-7/1999
- MPV 1843-8/1999
- MPV 1843-9/1999
- MPV 1843-10/1999
- MPV 1938-13/2000
- MPV 1938-14/2000
- MPV 1938-15/2000
- MPV 1938-16/2000
- MPV 1938-17/2000
- MPV 1938-18/2000
- MPV 1938-22/2000
- MPV 1938-23/2000
- MPV 1938-24/2000
- MPV 1938-19/2000
- MPV 1938-21/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CARATER EXCEPCIONAL, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, DIVIDA, CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001809. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001938-19. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 20.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.938-21, de 21.9.2000, publicada no DOU de 22.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 72, anexadas ao volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o vol. I fls. 01 a 71, aberto o vol. II fl. 72
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para confecção do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 67 a 71, referentes à Mensagem nº 697/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 21457-21461
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 005 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1938-19 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:07