Medida Provisória n° 1948-58, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1948-58/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/08/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 21528-21572 | Anexadas fls. nºs 153 a 162, referentes à Mensagem nº 704/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1948-58/2000
- Origem externa:
- MSG 1126/2000
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- MPV 2162-71/2001
- MPV 2162-72/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), AQUISIÇÃO, AÇÕES, PROPRIEDADE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND). FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TITULO, AÇÕES, TESOURO NACIONAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, BANCO DO BRASIL. AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), OBJETIVO, AUMENTO DE CAPITAL, CAPITAL SOCIAL, BANCO DO BRASIL. NORMAS, OBJETIVO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), COBERTURA, DEFICIT, BANCO DO BRASIL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001367. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001948-57. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 58. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.948-59, de 21.9.2000, publicada no DOU de 22.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 163 a 164, anexadas ao volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o vol. I fls. 01 a 162, aberto o vol. II fl. 163
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para confecção do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 153 a 162, referentes à Mensagem nº 704/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 21528-21572
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 006 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.948-57/2000, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15