Medida Provisória n° 1958-34, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1958-34/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/08/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 21666-21676 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 157 a 167, referentes à Mensagem nº 714/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1958-34/2000
- Origem externa:
- MSG 1136/2000
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- MPV 1958-32/2000
- MPV 1958-36/2000
- MPV 1958-37/2000
- MPV 1958-38/2000
- MPV 1958-33/2000
- MPV 1958-35/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CRITERIOS, NOMEAÇÃO, VOGAL, SUPLENTE, JUNTA COMERCIAL, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, CORRELAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, VOGAL, SUPLENTE, JUNTA COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ARQUIVAMENTO, DOCUMENTO, ATO, REGISTRO PUBLICO, EMPRESA, OPERAÇÃO MERCANTIL. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE, CREDITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ATENDIMENTO, PESSOA FISICA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001638. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001958-33. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 34. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.958-35, de 21.9.2000, publicada no DOU de 22.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 168 a 169, anexadas ao volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 157 a 167, referentes à Mensagem nº 714/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 21666-21676
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nº 001 a 007, constantes da Medida Provisória nº 1958-33, nos termos do Ofício CN n° 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.958-33/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:53