Medida Provisória n° 1978-28, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1978-28/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 22322-22327 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 77 a 82, referentes à Mensagem nº 758/2000-CN. |
| 29/08/2000 | Publicado no DOU Páginas 16 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1978-28/2000
- Origem externa:
- MSG 1197/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1706-1/1998
- MPV 1706-2/1998
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- MPV 1978-22/2000
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- MPV 1978-24/2000
- MPV 1978-25/2000
- MPV 1978-26/2000
- MPV 1978-30/2000
- MPV 1978-31/2000
- MPV 1978-32/2000
- MPV 1978-27/2000
- MPV 1978-29/2000
- MPV 2099-35/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, PRAZO, RENEGOCIAÇÃO, REFINANCIAMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, QUITAÇÃO, REDUÇÃO, SALDO DEVEDOR, CONTRATO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001706. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001978-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1978-29, de 27.9.2000, publicada no DOU de 28.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nº 84, anexada ao volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume I, folhas 01 a 82 e iniciado o volume II, folha 84.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para a confecção do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 77 a 82, referentes à Mensagem nº 758/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 22322-22327 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 003 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 16
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº1.978-27 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:31