Medida Provisória n° 2051-6, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2051-6/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2000
- Descrição/Ementa
- Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 22661-22676 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 60 a 72, referentes à Mensagem nº 774/2000-CN. |
| 29/08/2000 | Publicado no DOU Páginas 49 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2051-6/2000
- Origem externa:
- MSG 1215/2000
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- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BENEFICIARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002020. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002051-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.051-7, de 27.9.2000, publicada no DOU de 28.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 73 a 74, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 60 a 72, referentes à Mensagem nº 774/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 22661-22676 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 283/00 da Liderança do PPB, indicando o Deputado José Linhares , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 14/08/00.
(às fls. 59)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 014 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 49
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.051-5/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:04