Medida Provisória n° 2057-1, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2057-1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/09/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 22736-22741 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 15 a 21, referentes à Mensagem nº 819/2000-CN |
| 14/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 1 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2057-1/2000
- Origem externa:
- MSG 1268/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2057-3/2000
- MPV 2057-4/2000
- MPV 2057/2000
- MPV 2057-2/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1(um) dia de antecedência pela de nº 2.057-2 , de 11.10.2000, publicada no DOU de 13.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 22 e 23, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 15 a 21, referentes à Mensagem nº 819/2000-CN
- Publicado no DCN Páginas 22736-22741 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista, é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1595-L-PFL/00, da Liderança do PFL na Câmara,substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Francisco Rodrigues e Francisco Coelho como titular
e suplente da Comissão Mista, respectivamente (fls. 14).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF GL/PFL nº 131/00, da Liderança do PFL no Senado, indicando os Senadores
Romeu Tuma e Mozarildo Cavalcanti como titulares e Jonas Pinheiro e Edison Lolbão
como suplentes da Comissão Mista (fls. 13).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 1
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.057/2000, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:39