Medida Provisória n° 2058-1, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências. (VOLUME - II)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2058-1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências. (VOLUME - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 23413-23440 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 49 a 72 ao volume II, referentes à Mensagem nº 843/2000-CN. |
| 07/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20047 | Anexado Ofício nº 352/00, da Liderança do PPB na Câmara, substituindo os deputados anteriormente indicados pelos Deputados João Tota e Roberto Balestra, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente (fls. 48). |
| 22/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 16-18 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2058-1/2000
- Origem externa:
- MSG 1329/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2058-3/2000
- MPV 2058-4/2000
- MPV 2058/2000
- MPV 2058-2/2000
- MPV 2128-7/2001
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- MPV 2199-12/2001
- MPV 2199-13/2001
- MPV 2199-14/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.058-2, de 19.10.2000, publicada no DOU de 20.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 73 a 75, anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 49 a 72 ao volume II, referentes à Mensagem nº 843/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 23413-23440 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 352/00, da Liderança do PPB na Câmara, substituindo os deputados anteriormente
indicados pelos Deputados João Tota e Roberto Balestra, como titular e suplente da Comissão Mista,
respectivamente (fls. 48). - Publicado no DSF Páginas 20047
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda n.º 001, constante da Medida Provisória n.º 2058, nos termos do
Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 16-18
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.058/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:51
