Medida Provisória n° 1964-31, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1964-31/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
25/09/2000
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2000 Publicado no DCN Páginas 23525-23536 (Volume nº I)
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 129 a 137, referentes à Mensagem nº 850/2000-CN.
25/09/2000 Publicado no DOU Páginas 8-9
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 1964-31/2000
Origem externa:
MSG 1351/2000
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MPV 2088-41/2001
MPV 2171-43/2001
MPV 2171-44/2001
MPV 2225-45/2001
Indexação:
NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REPOSIÇÃO, INDENIZAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, SERVIDOR, PENSIONISTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR. CRITERIOS, CONCESSÃO, DIREITO, GOZO, FERIAS, MINISTRO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001964-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.964-32, de 24.10.2000, publicada no DOU de 25.10.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: altera o art. 3º da Lei nº 6.368, de 21-10-76 com a redação dada pelo art. 1º da MPV, conforme folha nº 138, anexada ao volume II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 129 a 137, referentes à Mensagem nº 850/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 23525-23536 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/09/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 013 constantes da Medida Provisória nº 1964-30, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOU Páginas 8-9
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.964-30/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:19