Medida Provisória n° 1980-23, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências. (Volume - II)



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1980-23/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
28/09/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências. (Volume - II)
Identificação:
Texto inicial - MPV 1980-23/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
28/09/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências. (Volume - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2000 Publicado no DCN Páginas 24097-24107 (Volume nº II)
Anexadas fls. nºs 91 a 97, referentes à Mensagem nº 885/2000-CN.
28/09/2000 Publicado no DOU Páginas 19
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
30/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.980-24, de 26.10.2000, publicada no DOU de 27.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 98 a 99, anexadas ao volume II do processo.
Origem da tramitação
-
26/10/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado o volume I fls. 01 a 97, aberto o volume II fls.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
-
26/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para confecção do Volulme II.
Origem da tramitação
-
17/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 91 a 97, referentes à Mensagem nº 885/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 24097-24107 (Volume nº II)
Origem da tramitação
-
16/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
-
16/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
03/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 002 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
-
28/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOU Páginas 19
Origem da tramitação
-
28/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1980-22/2000, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.1999).