Medida Provisória n° 2021-6, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2021-6/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/09/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 24213-24220 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 82 a 88, referentes à Mensagem nº 892/2000-CN. |
| 30/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 30-31 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2021-6/2000
- Origem externa:
- MSG 1385/2000
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- MPV 2021-7/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.021-7, de 26.10.2000, publicada no DOU de 27.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 89 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 82 a 88, referentes à Mensagem nº 892/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 24213-24220 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 310/00 da Liderança do PPB, indicando o Deputado José Linhares, como titular, e o Deputado Eurico Miranda , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/09/2000 ( fl. 81 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 007 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 30-31
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.021-5/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:37