Medida Provisória n° 2051-7, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2051-7/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/09/2000
- Descrição/Ementa
- Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 24689-24699 | Anexadas fls. nºs 75 a 87, referentes à Mensagem nº 899/2000-CN. |
| 28/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 50-51 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2051-7/2000
- Origem externa:
- MSG 1388/2000
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- MPV 2051-6/2000
- MPV 2051-8/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BENEFICIARIO, PROFESSOR SECUNDARIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002020. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002051-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.051-8, de 26.10.2000, publicada no DOU de 27.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 88 e 89, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 75 a 87, referentes à Mensagem nº 899/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 24689-24699
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 014 constantes da Medida Provisória nº 2051-6, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 50-51
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.051-6/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:31