Medida Provisória n° 2048-29, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, dá nova redação ao art. 57 da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-03-26 às 11:52

Identificação:
Texto inicial - MPV 2048-29/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
28/09/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, dá nova redação ao art. 57 da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2000 Publicado no DCN Páginas 24539-24600
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 330 a 394, referentes à Mensagem nº 896/2000-CN.
06/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20009-20012
No prazo regimental foram adicionadas 04 (quatro) emendas pelos Senhores Parlamentares: Emília Fernandes, 087; Hugo Biehl, 089; Nelson Marquezelli, 086 e Odílio Balbinotti, 088. Anexadas ás fls. nºs 322 a 239.
29/09/2000 Retificado no DOU Páginas 1
Ao Serviço de Comissões Mistas.
28/09/2000 Publicado no DOU Páginas 34-42
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2048-29/2000
Origem externa:
MSG 1396/2000
Matérias relacionadas
MPV 1705-1/1998
MPV 1705-2/1998
MPV 1705-3/1998
MPV 1705-4/1998
MPV 1705-5/1998
MPV 1776-6/1998
MPV 1776-7/1999
MPV 1776-8/1999
MPV 1776-9/1999
MPV 1776-10/1999
MPV 1776-11/1999
MPV 1776-12/1999
MPV 1895-14/1999
MPV 1895-15/1999
MPV 1895-16/1999
MPV 1895-17/1999
MPV 1895-18/1999
MPV 1996-21/2000
MPV 1996-22/2000
MPV 1996-23/2000
MPV 1996-24/2000
MPV 1996-25/2000
MPV 2048-27/2000
MPV 2048-31/2000
MPV 2048-32/2000
MPV 2048-28/2000
MPV 2048-30/2000
MPV 2136-35/2001
MPV 2136-36/2001
MPV 2136-37/2001
MPV 2136-38/2001
MPV 2150-39/2001
MPV 2150-40/2001
MPV 2150-41/2001
MPV 2150-42/2001
MPV 2229-43/2001
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002048-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com um dia de antecedência pela de nº 2.048-30, de 26.10.2000, publicada no DOU de 27.10.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera a ementa; -Suprime o art. 67 da Medida Provisória, que foi transferido para a Medida Provisória nº 2.041-10/2000; conforme folhas nºs 395 a 403, anexadas ao volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 330 a 394, referentes à Mensagem nº 896/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 24539-24600
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 86 à 89, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 06/10/2000
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 04 (quatro) emendas pelos Senhores Parlamentares: Emília Fernandes, 087; Hugo Biehl, 089; Nelson Marquezelli, 086 e Odílio Balbinotti, 088. Anexadas ás fls. nºs 322 a 239.
Publicado no DSF Páginas 20009-20012
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 085 constantes da Medida Provisória nº 2048-28, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Retificado no DOU Páginas 1
Publicado no DOU Páginas 34-42
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.048-28/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:16