Medida Provisória n° 2057-2, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2057-2/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 24748-24752 | Anexadas fls. 25 a 30 referentes à Mensagem nº 913/2000-CN, que encaminha o texto da Medida Provisória nº 2.057-2/2000. |
| 13/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 7-8 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2057-2/2000
- Origem externa:
- MSG 1431/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2057-4/2000
- MPV 2057-1/2000
- MPV 2057-3/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.057-3, de 9.11.2000, publicada no DOU de 10.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 31, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 25 a 30 referentes à Mensagem nº 913/2000-CN, que encaminha o texto da Medida Provisória nº 2.057-2/2000.
- Publicado no DCN Páginas 24748-24752
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 170/00 da Liderança do PPB , indicando o Deputado Simão Sessim , como titular, e Eliseu Moura , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 04/10/00.
(às fls. 24 )
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 7-8
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.057-1/2000, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:36