Medida Provisória n° 2018-9, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre créditos extraordinários, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.000,00 (trezentos e três milhões e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2018-9/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/2000
- Descrição/Ementa
- Abre créditos extraordinários, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.000,00 (trezentos e três milhões e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25616-25624 (Volume nº I) | Anexedas fls. 103 a 111 ao processado, referente à Mensagem 983, de 2000-CN. |
| 27/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 48-50 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2018-9/2000
- Origem externa:
- MSG 1530/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2018-1/2000
- MPV 2018-2/2000
- MPV 2018-3/2000
- MPV 2018-4/2000
- MPV 2018-5/2000
- MPV 2018-6/2000
- MPV 2018-7/2000
- MPV 2018-8/2000
- MPV 2018-10/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.018-10, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o Anexo; conforme folhas nºs 112 a 113, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexedas fls. 103 a 111 ao processado, referente à Mensagem 983, de 2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 25616-25624 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 48-50
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.018-8/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:40