Medida Provisória n° 2047-5, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões e dois mil reais) para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2047-5/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões e dois mil reais) para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25891-25903 (Volume nº II) | Anexedas fls. 123 a 139 ao processado, referente à Mensagem nº 997, de 2000-CN. |
| 27/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 65-72 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2047-5/2000
- Origem externa:
- MSG 1542/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2047-2/2000
- MPV 2047-3/2000
- MPV 2047-4/2000
- MPV 2047-6/2000
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET), MINISTERIO DA DEFESA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002028. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002047-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.047-6, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 140 a 142, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexedas fls. 123 a 139 ao processado, referente à Mensagem nº 997, de 2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 25891-25903 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 65-72
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.047-4/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.047-5/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:47