Medida Provisória n° 2058-3, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2058-3/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
17/11/2000
Descrição/Ementa
Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2000 Publicado no DCN Páginas 26845-26872
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 104 a 127, referentes à Mensagem nº 1.120/2000-CN.
24/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23091
No prazo regimental foi adicionada a emenda nº 002 à Medida Provisória de autoria do Deputado Juquinha. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. ( fls. 102 a 103 )
17/11/2000 Publicado no DOUE Páginas 12-14
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.058-4, de 14.12.2000, publicada no DOU de 15.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 128 a 130, anexadas ao Volume II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 44-A referente ao Ofício nº 1.658/2000, da Liderança do PFL na Câmara, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 2.058/2000.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 104 a 127, referentes à Mensagem nº 1.120/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 26845-26872
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/11/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 2 para confecção de avulsos.
Publicada no DSF, de 24.11.2000.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foi adicionada a emenda nº 002 à Medida Provisória de autoria do Deputado Juquinha. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. ( fls. 102 a 103 )
Publicado no DSF Páginas 23091
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidada a emenda nº. 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 12-14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.058-2/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:03