Medida Provisória n° 1972-20, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1972-20/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 280-290 (Volume nº I) | Anexadas fls. 283 a 293 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 1.134, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida. |
| 24/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 13-14 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1972-20/2000
- Origem externa:
- MSG 1749/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1827/1999
- MPV 1827-1/1999
- MPV 1865-2/1999
- MPV 1865-4/1999
- MPV 1865-5/1999
- MPV 1865-6/1999
- MPV 1865-7/1999
- MPV 1972-10/2000
- MPV 1972-11/2000
- MPV 1972-12/2000
- MPV 1972-13/2000
- MPV 1972-14/2000
- MPV 1972-15/2000
- MPV 1972-16/2000
- MPV 1972-17/2000
- MPV 1972-18/2000
- MPV 1972-19/2000
- MPV 1972-21/2000
- MPV 2094-24/2001
- MPV 2094-25/2001
- MPV 2094-26/2001
- MPV 2094-27/2001
- MPV 2094-28/2001
- PLV 9/2001
- Indexação:
- COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, CUSTEIO, ESTUDO. CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001827. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001972-19. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 20.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.972-21, de 21.12.2000, publicada no DOU de 22.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 294 a 295, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 283 a 293 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 1.134, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
- Publicado no DCN Páginas 280-290 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidados a instalação da Comissão Mista, o Parecer nº 5/00-CN sobre a Admissibilidade
da Matéria e as emendas de nºs 001 a 045 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 13-14
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.972-19/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:13
