Medida Provisória n° 1981-54, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1981-54/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 410-443 (Volume nº I) | Anexadas ao Volume II, folhas nºs 390 a 412, referentes a Mensagem nº 1.142/2000-CN. |
| 15/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 28126-28155 | 15:27 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, sem debates. O Sr. Dep. Walter Pinheiro, profere os pareceres de plenário sobre admissibilidade e pela (constitucionalidade e o mérito), favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2000. |
| 15/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 28113 | 15:27 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, sem debates. O Sr. Dep. Walter Pinheiro, profere os pareceres de plenário sobre admissibilidade e pela (constitucionalidade e o mérito), favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2000. |
| 24/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 24-27 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1981-54/2000
- Origem externa:
- MSG 1755/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1520-1/1996
- MPV 1520-2/1996
- MPV 1520-3/1996
- MPV 1520-5/1997
- MPV 1520-6/1997
- MPV 1520-7/1997
- MPV 1520-8/1997
- MPV 1520-9/1997
- MPV 1520-10/1997
- MPV 1520-11/1997
- MPV 1520-12/1997
- MPV 1520-13/1997
- MPV 1520-14/1997
- MPV 1520-15/1997
- MPV 1635-18/1998
- MPV 1635-19/1998
- MPV 1635-20/1998
- MPV 1635-21/1998
- MPV 1635-22/1998
- MPV 1696-24/1998
- MPV 1696-25/1998
- MPV 1696-26/1998
- MPV 1696-27/1998
- MPV 1696-28/1998
- MPV 1768-29/1998
- MPV 1768-30/1999
- MPV 1768-31/1999
- MPV 1768-32/1999
- MPV 1768-33/1999
- MPV 1768-34/1999
- MPV 1768-35/1999
- MPV 1877-36/1999
- MPV 1877-38/1999
- MPV 1877-39/1999
- MPV 1877-40/1999
- MPV 1877-41/1999
- MPV 1981-42/1999
- MPV 1981-43/2000
- MPV 1981-44/2000
- MPV 1981-45/2000
- MPV 1981-46/2000
- MPV 1981-47/2000
- MPV 1981-48/2000
- MPV 1981-49/2000
- MPV 1981-50/2000
- MPV 1981-51/2000
- MPV 1981-52/2000
- MPV 1981-53/2000
- PLV 11/2000
- VET 39/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 15:27 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
O Sr. Dep. Walter Pinheiro, profere os pareceres de plenário sobre admissibilidade e pela (constitucionalidade e o mérito), favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2000. - Publicado no DCN Páginas 28126-28155
- Publicado no DCN Páginas 28113
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da Sessão Conjunta do dia 14-12-2000, às 14h 30 min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 390 a 412, referentes a Mensagem nº 1.142/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 410-443 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de n.ºs 001 a 035, constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 24-27
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.981-53/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:04
