Medida Provisória n° 1981-54, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1981-54/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
24/11/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2001 Publicado no DCN Páginas 410-443 (Volume nº I)
Anexadas ao Volume II, folhas nºs 390 a 412, referentes a Mensagem nº 1.142/2000-CN.
15/12/2000 Publicado no DCN Páginas 28126-28155
15:27 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
O Sr. Dep. Walter Pinheiro, profere os pareceres de plenário sobre admissibilidade e pela (constitucionalidade e o mérito), favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2000.
15/12/2000 Publicado no DCN Páginas 28113
15:27 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
O Sr. Dep. Walter Pinheiro, profere os pareceres de plenário sobre admissibilidade e pela (constitucionalidade e o mérito), favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2000.
24/11/2000 Publicado no DOUE Páginas 24-27
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
15:27 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
O Sr. Dep. Walter Pinheiro, profere os pareceres de plenário sobre admissibilidade e pela (constitucionalidade e o mérito), favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2000.
Publicado no DCN Páginas 28126-28155
Publicado no DCN Páginas 28113
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da Sessão Conjunta do dia 14-12-2000, às 14h 30 min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas ao Volume II, folhas nºs 390 a 412, referentes a Mensagem nº 1.142/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 410-443 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Convalidadas as emendas de n.ºs 001 a 035, constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 24-27
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.981-53/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:04