Medida Provisória n° 2026-7, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2026-7/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 553-562 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 154 a 161, referentes a Mensagem nº 1.153/2000-CN. |
| 01/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 23708-23717 | No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Ibrahim Abi-Ackel. Anexada às fls. nºs 132 a 153. |
| 24/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 35 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2026-7/2000
- Origem externa:
- MSG 1762/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2026-1/2000
- MPV 2026-2/2000
- MPV 2026-3/2000
- MPV 2026-4/2000
- MPV 2026-5/2000
- MPV 2026-6/2000
- MPV 2026-8/2000
- MPV 2108-11/2001
- MPV 2108-12/2001
- MPV 2108-13/2001
- MPV 2108-14/2001
- MPV 2108-15/2001
- MPV 2182-16/2001
- MPV 2182-17/2001
- MPV 2182-18/2001
- VET 25/2002
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.026-8, de 21.12.2000, publicada no DOU de 22.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 162, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 154 a 161, referentes a Mensagem nº 1.153/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 553-562 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 11, adicionada à matéria, para confecção de avulsos. (Publicada no DSF, de 1.12.2000).
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópia da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Ibrahim Abi-Ackel. Anexada às fls. nºs 132 a 153.
- Publicado no DSF Páginas 23708-23717
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 010 constantes da Medida Provisória nº 2026-6, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 35
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.026-6/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:28