Medida Provisória n° 2048-31, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2048-31/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 871-929 (Volume nº II) | Anexadas ao Volume II, folhas nºs 501 a 565, referentes a Mensagem nº 1.172/2000-CN. |
| 07/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24437-24439 | No prazo regimental foi adicionada 1 ( uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Ubiratan Aguiar.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 440 a 443 ) |
| 24/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 58-65 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2048-31/2000
- Origem externa:
- MSG 1774/2000
- Matérias relacionadas
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- MPV 2048-27/2000
- MPV 2048-28/2000
- MPV 2048-29/2000
- MPV 2048-30/2000
- MPV 2048-32/2000
- MPV 2136-35/2001
- MPV 2136-36/2001
- MPV 2136-37/2001
- MPV 2136-38/2001
- MPV 2150-39/2001
- MPV 2150-40/2001
- MPV 2150-41/2001
- MPV 2150-42/2001
- MPV 2229-43/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002048-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.048-32, de 21.12.2000, publicada no DOU de 22.12.2000 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 566 a 573, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 501 a 565, referentes a Mensagem nº 1.172/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 871-929 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 444 a 500, referentes a Mensagem nº 998/2000-CN, da Medida Provisória nº 2.048-30, de 26 de outubro do corrente ano.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 99, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 07/12/2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 1 ( uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Ubiratan Aguiar.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 440 a 443 )
- Publicado no DSF Páginas 24437-24439
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 098 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 58-65
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.048-30/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:22
