Medida Provisória n° 2057-4, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2057-4/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 1081-1085 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 44 a 49, referentes à Mensagem nº 1.185/2000-CN. |
| 15/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 28089 | 15:27- Anunciada a matéria. O Sr. Ricardo Barros, profere os pareceres sobre admissibilidade a constitucionalidade e o mérito, favorável à medida. Aprovada a medida. À promulgação. À SSEXP. |
| 08/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 9 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2057-4/2000
- Origem externa:
- MSG 1827/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2057-1/2000
- MPV 2057-2/2000
- MPV 2057-3/2000
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.163 de 26/12/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Obs: Em anexo MPV 2057-1 a 4.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 44 a 49, referentes à Mensagem nº 1.185/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1081-1085 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010163 DE 2000.
DOU - 27/12/2000 PÁG. 00001.
Promulgada em 26/12/2000.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 655/2000(CN), de 26.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 200/2000(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, participando a aprovação da Medida Provisória nº 2.057-4/2000. Nesta oportunidade, seguem dois autógrafos do texto promulgado pelo Presidente do Senado Federal para ser publicado, como lei, no Diário Oficial da União.
flnºs 39 a 40.
Ofício nº 656/2000(CN), de 26.12.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, esta Presidência promulgou a Lei, cujas disposições foram adotadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República como Medida Provisória nº 2.057-4/2000. Em anexo, encaminho o texto promulgado para arquivo nessa Casa.
flnº 41.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Em 26.12.2000 foi promulgada a Medida Provisória nº 2057-4/2000
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:27- Anunciada a matéria.
O Sr. Ricardo Barros, profere os pareceres sobre admissibilidade a constitucionalidade e o mérito, favorável à medida.
Aprovada a medida.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 28089
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta de 14 de dezembro de 2000, às 15 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 9
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.057-3/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:16