Medida Provisória n° 2058-4, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2058-4/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/2000
Descrição/Ementa
Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2001 Publicado no DCN Páginas 1322-1352
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 131 a 154, referentes à Mensagem nº 1.204/2000-CN.
15/12/2000 Publicado no DOUE Páginas 11-13
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.128-5, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 155 a 157, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REVOGADA
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 131 a 154, referentes à Mensagem nº 1.204/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 1322-1352
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
REVOGADA, À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 e 002 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 11-13
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.058-3/2000, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:10