Medida Provisória n° 1934-21, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1934-21/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 6-7 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 05/02/2000 | Publicado no DCN Páginas 1362-1380 | Anexadas fls. nºs 353 a 370, referentes à Mensagem nº 1.207/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1934-21/2000
- Origem externa:
- MSG 1934/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1825-1/1999
- MPV 1825-2/1999
- MPV 1825-3/1999
- MPV 1825-4/1999
- MPV 1825-5/1999
- MPV 1825-6/1999
- MPV 1825-7/1999
- MPV 1934-10/2000
- MPV 1934-11/2000
- MPV 1934-12/2000
- MPV 1934-13/2000
- MPV 1934-14/2000
- MPV 1934-15/2000
- MPV 1934-16/2000
- MPV 1934-17/2000
- MPV 1934-18/2000
- MPV 1934-19/2000
- MPV 1934-20/2000
- MPV 2066-22/2000
- PLV 3/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.066-22, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 371 a 373, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 353 a 370, referentes à Mensagem nº 1.207/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1362-1380
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN por ter sido revogada pela MP 2066-22
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- OF. Nº 414/00 -BP, indicando os Senhores Deputados João Caldas, como titular, e Eujácio Simões, suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 352.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- OF. GLPMDB Nº 219/00, indicando o Senhor Senador João Alberto Souza, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 351.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 031, bem como os pareceres de Admissibilidade nº 4/99 e 136/2000-CN constantes da Medida Provisória nº 1934-20, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 6-7
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.934-20/2000, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 17:53