Medida Provisória n° 2064, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2064/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25573-25574 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 21 de dezembro de 2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Edison Lobão; PSDB Sergio Machado; Bloco Oposição(PT/PDT/PV) Heloisa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino. Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PV) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade. Deputados Titulares: PSDB Aécio Neves, Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima, Alberico Cordeiro; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto. Deputados Suplentes: PSDB Narcio Rodrigues, Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle, Antonio Feijão; PFL Pauderney Avelino; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; Bloco (PL/PSL) De Velasco. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado. À SACM. |
| 22/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 75-76 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 05/02/2000 | Publicado no DCN Páginas 2127-2133 | Anexadas folhas nºs 04 a 13, refentes a Mensagem nº 1.256/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2064/2000
- Origem externa:
- MSG 2002/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2122-1/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS, ESPECIALIZAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, ATUAÇÃO, PLANO, ASSISTENCIA, SAUDE
- Observações:
- PRIMERA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.122-1, de 28.12.2000, publicada no DOU de 29.12.2000 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 16, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- REVOGADA, À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 21 de dezembro de 2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Edison Lobão; PSDB Sergio Machado; Bloco Oposição(PT/PDT/PV) Heloisa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino. Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PV) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade.
Deputados Titulares: PSDB Aécio Neves, Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima, Alberico Cordeiro; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto. Deputados Suplentes: PSDB Narcio Rodrigues, Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle, Antonio Feijão; PFL Pauderney Avelino; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres; Bloco (PL/PSL) De Velasco.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 25573-25574
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 04 a 13, refentes a Mensagem nº 1.256/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2127-2133
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 75-76
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:54