Medida Provisória n° 2137, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2137/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/12/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2001 | Republicado no DSF Páginas 1400-1404 | No prazo regimental foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas pelos Senhores Parlamentares: Ana Maria Corso, 008, 010, 011, 013, 019, 024 e Luiz Eduardo Greenhalgn, 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 009, 012, 014, 015, 016, 017, 018, 020, 021, 022, 023, 025 e 026. Anexadas às fls. nºs 6 a 32. |
| 06/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3425-3431 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 33 a 40, referentes à Mensagem nº 1.334/2000-CN. |
| 31/01/2001 | Publicado no DSF Páginas 98-115 | No prazo regimental foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas pelos Senhores Parlamentares: Ana Maria Corso, 008, 010, 011, 013, 019, 024 e Luiz Eduardo Greenhalgn, 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 009, 012, 014, 015, 016, 017, 018, 020, 021, 022, 023, 025 e 026. Anexadas às fls. nºs 6 a 32. |
| 30/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25744-25745 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28 de dezembro de 2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Edison Lobão; PSDB Sergio Machado; Bloco Oposição(PT/PDT/PV) Heloisa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PV) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim. Deputados Titulares: PSDB Aécio Neves, Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima, Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PV Fernando Gabeira. Deputados Suplentes: PSDB Narcio Rodrigues, Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle, Armando Monteiro; PFL Pauderney Avelino; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) À SACM. |
| 29/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 21-22 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28 de dezembro de 2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Edison Lobão; PSDB Sergio Machado; Bloco Oposição(PT/PDT/PV) Heloisa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PV) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim. Deputados Titulares: PSDB Aécio Neves, Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima, Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PV Fernando Gabeira. Deputados Suplentes: PSDB Narcio Rodrigues, Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle, Armando Monteiro; PFL Pauderney Avelino; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2137/2000
- Origem externa:
- MSG 2110/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2137-1/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS, ORGÃO PUBLICO, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, GENETICA. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO). ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT)
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.137-1, de 26 de janeiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.1.2001 Ed. Extra (Seção I), sem alterações, conforme fls. 41 anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 33 a 40, referentes à Mensagem nº 1.334/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3425-3431 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 01 a 26, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 29/01/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópia das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas pelos Senhores Parlamentares: Ana Maria Corso, 008, 010, 011, 013, 019, 024 e Luiz Eduardo Greenhalgn, 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 009, 012, 014, 015, 016, 017, 018, 020, 021, 022, 023, 025 e 026. Anexadas às fls. nºs 6 a 32.
- Republicado no DSF Páginas 1400-1404
- Publicado no DSF Páginas 98-115
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28 de dezembro de 2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Edison Lobão; PSDB Sergio Machado; Bloco Oposição(PT/PDT/PV) Heloisa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PV) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim.
Deputados Titulares: PSDB Aécio Neves, Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima, Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PV Fernando Gabeira. Deputados Suplentes: PSDB Narcio Rodrigues, Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle, Armando Monteiro; PFL Pauderney Avelino; PT Antonio Palocci; PPB Gerson Peres.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM. - Publicado no DOUE Páginas 21-22
- Publicado no DSF Páginas 25744-25745
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:58