Medida Provisória n° 2136-33, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2136-33/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
28/12/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3373-3425 (Volume nº II)
Anexadas fls.161 a 219, referentes a Mensagem nº 1.333/2000-CN.
29/12/2000 Publicado no DOUE Páginas 14-21
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2136-33/2000
Origem externa:
MSG 2109/2000
Matérias relacionadas
MPV 2048-32/2000
MPV 2136-34/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.136-34, de 26 de janeiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.1.2001 Ed. Extra (Seção I), sem alterações, conforme fls. 220 a 226 anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 100 constantes da Medida Provisória nº 2048-32/2000 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexadas fls.161 a 219, referentes a Mensagem nº 1.333/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 3373-3425 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.048-32/2000, conforme fls. 10 a 160.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.048-32/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.048-32, de 21/12/2000, conforme publicação no DOU de 29/12/2000 (Seção I), com alterações, convalidando os atos da referida Medida.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 14-21
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:56