Medida Provisória n° 2133-29, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2133-29/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/12/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3292-3308 (Volume nº II) | Anexadas fls. 229 a 245 referentes à Mensagem nº 1.330, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida. |
| 29/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 8-9 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2133-29/2000
- Origem externa:
- MSG 2105/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2035-28/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.035-28, de 21/12/2000, conforme publicação no DOU de 29/12/2000 (Seção I), que foi apreciada e aprovada na forma de PLV nº 8/2000, na sessão do dia 14.12.2000, e na sessão do dia 28.12.2000, o PLV foi retificado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 229 a 245 referentes à Mensagem nº 1.330, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
- Publicado no DCN Páginas 3292-3308 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.035-28/2000, conforme fls. 4 a 228.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.035-28/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.035-28, de 21/12/2000, conforme publicação no DOU de 29/12/2000 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 8-9
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2019 13:01