Medida Provisória n° 2053-34, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2053-34/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/12/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 2134-2141 | Anexadas folhas nºs 36 a 43, referentes à Mensagem nº 1.258/2000-CN. |
| 28/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 4 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.053-33/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 2053-34/2000
- Origem externa:
- MSG 2029/2000
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- MPV 2053-30/2000
- MPV 2053-31/2000
- MPV 2053-32/2000
- MPV 2053-33/2000
- MPV 2053-35/2001
- PLV 1/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.053-35, de 25 de janeiro de 2001, publicada no DOU de 26.1.2001 (Seção I), sem alterações, com um dia de antecedência, conforme fls. nºs 44, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental (02/01/2001) nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidada a emenda de nº 001 constante da reedição anterior nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 36 a 43, referentes à Mensagem nº 1.258/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2134-2141
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.053-33/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). - Publicado no DOUE Páginas 4
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2019 11:35