Medida Provisória n° 2069-31, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2069-31/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/01/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3727-3748 | Anexada fls. 26 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias. |
| 08/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3567-3570 | 11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001, de preferência. Anunciada a matéria é proferido pelo Sr. Gilberto Kassab, parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, favorável. Aprovada a Medida Provisória, sendo rejeitadas, em globo, as emendas; após usar da palavra o Sr. Arnaldo Faria de Sá. Á promulgação. À SSEXP |
| 07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3483 | Apreciação sobrestada por falta de quorum. |
| 03/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 24-25 Suplemento (nº 3) | No prazo regimental foi adicionada 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado Fernando Coruja (02) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. ( fl. 48 ) |
| 26/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 5 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.069-30/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 2069-31/2001
- Origem externa:
- MSG 51/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2069-30/2000
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.190 de 14/02/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010190 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 16/02/2001 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 14/02/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 159/2001(CN), de 14.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 28/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional, aprovou a Medida Provisória nº 2.069-31, de 25 de janeiro de 2001. Encaminho em anexo, dois autógrafos do texto por mim promulgado para ser publicado, como lei, no Diário Oficial da União.
flnºs 57 a 58.
Ofício nº 160/2001(CN), de 14.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
flnº 59.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Em 14.02.2001 foi promulgada a Medida Provisória nº 2.069-31/2001
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ÀSGM para revisão dos autógrafos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001, de preferência.
Anunciada a matéria é proferido pelo Sr. Gilberto Kassab, parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, favorável.
Aprovada a Medida Provisória, sendo rejeitadas, em globo, as emendas; após usar da palavra o Sr. Arnaldo Faria de Sá.
Á promulgação.
À SSEXP - Publicado no DCN Páginas 3567-3570
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3483
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta a realizar-se em 6-2-2001, às 18h30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constou da Ordem do Dia do Congressso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 2, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 03/02/2001
À SSATA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado Fernando Coruja (02) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. ( fl. 48 )
- Publicado no DSF Páginas 24-25 Suplemento (nº 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:10 - Apreciação sobrestada, em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta a realizar-se em 31-1-2001, às 15 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 27 a 46, referentes à Mensagem nº 11/2001-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminhado Minutas de Pareceres quanto à Admissibilidade e Mérito.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidada a emenda de nº 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99
(DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.069-30/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DOUE Páginas 5
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 26 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
- Publicado no DCN Páginas 3727-3748
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2019 16:59