Medida Provisória n° 2074-73, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.



Situação Atual

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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2074-73/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
26/01/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - MPV 2074-73/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
26/01/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3807-3824
Anexadas fls. nºs 79 a 92, referentes à Mensagem nº 16/2001-CN.
08/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3527-3553
11:57 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Jorge Cury parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da medida e, quanto ao mérito, favorável ao texto original e contrário às emendas.
È lido e rejeitado o Recurso nº 1, de 2001, subscrito pelo Sr. Walter Pinheiro e pela Sra. Heloísa Helena, quanto à admissibilidade da medida.
Usam da palavra os Srs. Arnaldo Faria de Sá, Babá, Arthur Virgílio, Avenzoar Arruda, Virgílio Guimarães, a Sra. Miriam Reid, os Srs. Milton Temer, Luiz Carlos Hauly, Arnaldo Madeira, Clovis Ilgenfritz, Ademir Andrade e Darcísio Perondi.
Leitura dos Requerimentos nºs 16 a 42, de 2001-CN, subscritos pelo Sr. Walter Pinheiro, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 4, 5, 7, 9, 10, 11, 13, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 43, respectivamente.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 43, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio, solicitando a votação em globo dos Requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, os requerimentos de destaque para votação em separado.
Aprovada a MPV, sendo rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SSEXP.
07/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3481
Apreciada sobrestada por alta de qorum.
01/02/2001 Publicado no DCN Páginas 30790
15:10 - Apreciação sobrestada, em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLCN
26/01/2001 Publicado no DOUE Páginas 7
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.074-72/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Número na Câmara:
MPV 2074-73/2001
Origem externa:
MSG 56/2001
Matérias relacionadas
MPV 2074-72/2000
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.192 de 14/02/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Obs: Em anexo MPV 2074-72 e 73.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010192 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 16/02/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 14/02/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 162/2001(CN), de 14.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 30/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional, aprovou a Medida Provisória nº 2.074, de 25 de janeiro de 2001. Encaminho em anexo, dois autógrafos do texto por mim promulgado para ser publicado, como lei, no Diário Oficial da União.
flnºs 133 a 134.
Ofício nº 163/2001(CN), de 14.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
flnº 135.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Em 14.02.2001 foi promulgado a Medida Provisória nº 2.074-73/2001
Aguardando Publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão dos autógrafos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11:57 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Jorge Cury parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da medida e, quanto ao mérito, favorável ao texto original e contrário às emendas.
È lido e rejeitado o Recurso nº 1, de 2001, subscrito pelo Sr. Walter Pinheiro e pela Sra. Heloísa Helena, quanto à admissibilidade da medida.
Usam da palavra os Srs. Arnaldo Faria de Sá, Babá, Arthur Virgílio, Avenzoar Arruda, Virgílio Guimarães, a Sra. Miriam Reid, os Srs. Milton Temer, Luiz Carlos Hauly, Arnaldo Madeira, Clovis Ilgenfritz, Ademir Andrade e Darcísio Perondi.
Leitura dos Requerimentos nºs 16 a 42, de 2001-CN, subscritos pelo Sr. Walter Pinheiro, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 4, 5, 7, 9, 10, 11, 13, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 43, respectivamente.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 43, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio, solicitando a votação em globo dos Requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, os requerimentos de destaque para votação em separado.
Aprovada a MPV, sendo rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 3527-3553
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciada sobrestada por alta de qorum.
Publicado no DCN Páginas 3481
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:10 - Apreciação sobrestada, em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLCN
Publicado no DCN Páginas 30790
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta a realizar-se dia 31-1-2001, às 15 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexadas fls. nºs 79 a 92, referentes à Mensagem nº 16/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 3807-3824
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Encaminhado à SSCLCN Minutas de Pareceres quanto à Admissibilidade e Mérito.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 043 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99
(DSF 07.05.99)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.074-72/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Publicado no DOUE Páginas 7
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada fl. 78 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.