Medida Provisória n° 2074-73, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2074-73/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/01/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3807-3824 | Anexadas fls. nºs 79 a 92, referentes à Mensagem nº 16/2001-CN. |
08/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3527-3553 | 11:57 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Jorge Cury parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da medida e, quanto ao mérito, favorável ao texto original e contrário às emendas. È lido e rejeitado o Recurso nº 1, de 2001, subscrito pelo Sr. Walter Pinheiro e pela Sra. Heloísa Helena, quanto à admissibilidade da medida. Usam da palavra os Srs. Arnaldo Faria de Sá, Babá, Arthur Virgílio, Avenzoar Arruda, Virgílio Guimarães, a Sra. Miriam Reid, os Srs. Milton Temer, Luiz Carlos Hauly, Arnaldo Madeira, Clovis Ilgenfritz, Ademir Andrade e Darcísio Perondi. Leitura dos Requerimentos nºs 16 a 42, de 2001-CN, subscritos pelo Sr. Walter Pinheiro, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 4, 5, 7, 9, 10, 11, 13, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 43, respectivamente. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 43, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio, solicitando a votação em globo dos Requerimentos de destaque. Rejeitados, em globo, os requerimentos de destaque para votação em separado. Aprovada a MPV, sendo rejeitadas, em globo, as emendas. À promulgação. À SSEXP. |
07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3481 | Apreciada sobrestada por alta de qorum. |
01/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 30790 | 15:10 - Apreciação sobrestada, em virtude do término regimental da sessão. À SSCLCN |
26/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 7 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.074-72/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 2074-73/2001
- Origem externa:
- MSG 56/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2074-72/2000
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.192 de 14/02/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Obs: Em anexo MPV 2074-72 e 73.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010192 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 16/02/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 14/02/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 162/2001(CN), de 14.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 30/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional, aprovou a Medida Provisória nº 2.074, de 25 de janeiro de 2001. Encaminho em anexo, dois autógrafos do texto por mim promulgado para ser publicado, como lei, no Diário Oficial da União.
flnºs 133 a 134.
Ofício nº 163/2001(CN), de 14.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
flnº 135.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Em 14.02.2001 foi promulgado a Medida Provisória nº 2.074-73/2001
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:57 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Jorge Cury parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da medida e, quanto ao mérito, favorável ao texto original e contrário às emendas.
È lido e rejeitado o Recurso nº 1, de 2001, subscrito pelo Sr. Walter Pinheiro e pela Sra. Heloísa Helena, quanto à admissibilidade da medida.
Usam da palavra os Srs. Arnaldo Faria de Sá, Babá, Arthur Virgílio, Avenzoar Arruda, Virgílio Guimarães, a Sra. Miriam Reid, os Srs. Milton Temer, Luiz Carlos Hauly, Arnaldo Madeira, Clovis Ilgenfritz, Ademir Andrade e Darcísio Perondi.
Leitura dos Requerimentos nºs 16 a 42, de 2001-CN, subscritos pelo Sr. Walter Pinheiro, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 4, 5, 7, 9, 10, 11, 13, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 43, respectivamente.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 43, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio, solicitando a votação em globo dos Requerimentos de destaque.
Rejeitados, em globo, os requerimentos de destaque para votação em separado.
Aprovada a MPV, sendo rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 3527-3553
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciada sobrestada por alta de qorum.
- Publicado no DCN Páginas 3481
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:10 - Apreciação sobrestada, em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLCN - Publicado no DCN Páginas 30790
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta a realizar-se dia 31-1-2001, às 15 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 79 a 92, referentes à Mensagem nº 16/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3807-3824
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN Minutas de Pareceres quanto à Admissibilidade e Mérito.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 043 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99
(DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.074-72/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DOUE Páginas 7
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fl. 78 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:47