Medida Provisória n° 2084-71, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2084-71/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/01/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3902-3925 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 14/02/2001 | Republicado no DSF Páginas 689-693 | No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 04 (quatro) emendas do Deputado Clementino Coelho 16,17,18 e 19 (fls. 57 a 61). |
| 07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3481 | Apreciação sobrestada por falta de quorum. |
| 03/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 46-49 Suplemento (nº 3) | No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 04 (quatro) emendas do Deputado Clementino Coelho 16,17,18 e 19 (fls. 57 a 61). |
| 26/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 11-13 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2084-71/2001
- Origem externa:
- MSG 65/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2084-70/2000
- MPV 2084-72/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM). ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001109. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002084-70. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 71.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência, pela de nº 2.084-72, de 22 de fevereiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 23.2.2001, sem alterações, conforme fls. 62 a 64 anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 16 a 19, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 14/02/2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3481
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhado uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 04 (quatro) emendas do Deputado
Clementino Coelho 16,17,18 e 19 (fls. 57 a 61). - Republicado no DSF Páginas 689-693
- Publicado no DSF Páginas 46-49 Suplemento (nº 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001a 015 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DCN Páginas 3902-3925
- Publicado no DOUE Páginas 11-13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.084-70/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 56 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:34