Medida Provisória n° 2087-28, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2087-28/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
26/01/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - MPV 2087-28/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
26/01/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3956-3968
Anexadas fls. nºs 38 a 44, referentes à Mensagem nº 28/2001-CN.
08/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3662
11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN.
07/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3483
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
26/01/2001 Publicado no DOUE Páginas 15
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.087-27/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Número na Câmara:
MPV 2087-28/2001
Origem externa:
MSG 68/2001
Matérias relacionadas
MPV 2087-27/2000
MPV 2087-29/2001
Origem da tramitação
-
23/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência, pela de nº 2.087-29, de 22 de fevereiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 23.2.2001, sem alterações, conforme fls. 46 anexada ao processo.
Origem da tramitação
-
09/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
-
08/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
07/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3662
Origem da tramitação
-
07/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
Origem da tramitação
-
06/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
Publicado no DCN Páginas 3483
Origem da tramitação
-
06/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30minn.
Origem da tramitação
-
01/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
-
01/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Requerimento de destaque apresentado pelo Senhor Deputado Fernando Coruja. Anexado à fl. nº 45.
Origem da tramitação
-
01/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
01/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 014 constantes da Medida Provisória nº 2087-27, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
-
31/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
31/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexadas fls. nºs 38 a 44, referentes à Mensagem nº 28/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 3956-3968
Origem da tramitação
-
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.087-27/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Publicado no DOUE Páginas 15
Origem da tramitação
-
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 37 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.