Medida Provisória n° 2099-34, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2099-34/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/01/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 4090-4095 | Anexadas fls. nºs 14 a 19, referentes à Mensagem nº 38/2001-CN. |
| 08/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3662 | 11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças. À SSCLCN. |
| 07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3483 | Apreciação adiada por falta de quorum. |
| 26/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 24 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.099-33/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 2099-34/2001
- Origem externa:
- MSG 78/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2099-33/2000
- MPV 2099-35/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, PRAZO, RENEGOCIAÇÃO, REFINANCIAMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, QUITAÇÃO, REDUÇÃO, SALDO DEVEDOR, CONTRATO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001706. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002099-33. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 34.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.099-3, de 22 de fevereiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 23.2.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 20, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 3662
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3483
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 14 a 19, referentes à Mensagem nº 38/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 4090-4095
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.099-33/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DOUE Páginas 24
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 13 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:56