Medida Provisória n° 2103-37, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.

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Identificação:: Texto inicial - MPV 2103-37/2001
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/01/2001
Descrição/Ementa: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
17/02/2001	Publicado no DCN Páginas 4518-4543 (Volume nº I)	Anexadas fls. nºs 61 a 83, referentes à Mensagem nº 47/2001-CN.
08/02/2001	Publicado no DCN Páginas 3661	11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças. À SSCLCN.
07/02/2001	Publicado no DCN Páginas 3482	Apreciação sobrestada por falta de quorum.
03/02/2001	Publicado no DSF Páginas 136-160 Suplemento (nº 3)	No prazo regimental foram adicionadas 25 (vinte e cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias do Deputado Fernando Coruja 002, 003, 004, 005, 006, 007,008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 35 a 60 )
27/01/2001	Publicado no DOU Páginas 9-12	Ao Serviço de Comissões Mistas.

Número na Câmara:: MPV 2103-37/2001
Origem externa:: MSG 83/2001
Matérias relacionadas: MPV 2103-36/2000; MPV 2103-38/2001
Indexação:: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), AQUIESCENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DEPOSITO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. NORMAS, PERMUTA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO FEDERAL, BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR), SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO. PROCEDIMENTO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA. NORMAS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, CREDITOS
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001655. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002103-36. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 37.

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/03/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.103-38, de 23 de fevereiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 26.2.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 84 a 86, anexadas ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: 11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN.; Publicado no DCN Páginas 3661

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada por falta de quorum.; Publicado no DCN Páginas 3482

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas fls. nºs 61 a 83, referentes à Mensagem nº 47/2001-CN.; Publicado no DCN Páginas 4518-4543 (Volume nº I)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/02/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLCN

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/02/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 2 a 26, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 03/02/2001
À SSATA

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/02/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foram adicionadas 25 (vinte e cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias do Deputado Fernando Coruja 002, 003, 004, 005, 006, 007,008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 35 a 60 ); Publicado no DSF Páginas 136-160 Suplemento (nº 3)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/01/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidada a EMENDA nº 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/01/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.103-36/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/01/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Anexada fls. 34, referente a Mensagem nº 40, de 2001-CN, convocando o Congresso Nacional extraordinariamente para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:16