Medida Provisória n° 2121-39, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho e 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2121-39/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho e 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 4758-4811 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 69 a 152, referentes a Mensagem nº 65/2001-CN. |
| 07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3482 | Apreciação sobrestada por falta de quorum |
| 27/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 27-30 PUB EDIÇÃO EXTRA | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.121-38/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 2121-39/2001
- Origem externa:
- MSG 115/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2121-38/2000
- MPV 2121-40/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, GASTOS PUBLICOS, PESSOAL, DESPESA ORÇAMENTARIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001643. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002121-38. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 39.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.121-40, de 23 de fevereiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 26.2.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 153 a 156, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de quorum
- Publicado no DCN Páginas 3482
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental em 1º/02/2001, não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda nº 001 constante da Medida Provisória nº 2121-38, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.2001).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 69 a 152, referentes a Mensagem nº 65/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 4758-4811 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:10 - Apreciação sobrestada, em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta a realizar-se dia 31-1-2001, às 15 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.121-38/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DOUE Páginas 27-30 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 68 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:55