Medida Provisória n° 2124-18, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-06 às 21:37
Identificação:
Texto inicial - MPV 2124-18/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/01/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2001 Publicado no DCN Páginas 4902-4917 (Volume nº II)
Ao Serviço de Comissões Mistas.
08/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3579-3583
11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001, de preferência.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Eunício Oliveira parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da medida e, quanto ao mérito, favorável.
Aprovada a MPV, sendo rejeitada a emenda, após usar da palavra o Sr. Arnaldo Faria de Sá.
À promulgação.
À SSEXP.
07/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3485
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
03/02/2001 Publicado no DSF Páginas 197-198 Suplemento (nº 3)
No prazo regimental foi oferecida 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado Clementino Coelho (01) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 20 e 21)
27/01/2001 Publicado no DOU Páginas 35-36
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2124-18/2001
Origem externa:
MSG 99/2001
Matérias relacionadas
MPV 2124-17/2000
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.186 de 12/02/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010186 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 14/02/2001 PÁG. 00003.
Promulgada em 12/02/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 20:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido à SSEXP.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 141/2001(CN), de 12.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 21/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória nº 2.124-18, de 26 de janeiro de 2001. Nesta oportunidade, seguem dois autógrafos do texto promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal para ser publicado, como lei, no Diário Oficial da União.
flnºs 44 a 45.
Ofício nº 142/2001(CN), de 12.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
flnº 46.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Em 12.02.2001 foi aprovada a Medida Provisória nº 2.124-18/2001
Aguardando Publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão dos autógrafos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001, de preferência.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Eunício Oliveira parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da medida e, quanto ao mérito, favorável.
Aprovada a MPV, sendo rejeitada a emenda, após usar da palavra o Sr. Arnaldo Faria de Sá.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 3579-3583
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 7.2.2001, às 11 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
Publicado no DCN Páginas 3485
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLCN
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 03/02/2001
À SSATA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foi oferecida 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado Clementino Coelho (01) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 20 e 21)
Publicado no DSF Páginas 197-198 Suplemento (nº 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DCN Páginas 4902-4917 (Volume nº II)
Publicado no DOU Páginas 35-36
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.124-17/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 18 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2019 16:58