Medida Provisória n° 2125-12, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2125-12/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2001
- Descrição/Ementa
- Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 4917-4926 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 48 a 58, referentes à Mensagem nº 69/2001-CN. |
| 08/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3583-3591 | 11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001, de preferência. Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Saulo Pedrosa parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da medida e, quanto ao mérito, favorável. Aprovada a MPV, sendo rejeitadas, em globo, as emendas, após usar da palavra o Sr. Arnaldo Faria de Sá. À promulgação. À SSEXP. |
| 07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3485 | Apreciação sobrestada por falta de quorum. |
| 03/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 199-205 Suplemento (nº 3) | No prazo regimental foram adicionadas 06 (seis) emendas pelos Senhores Parlamentares: Arlindo Porto, 020; Eliseu Resende, 19; Mozarildo Cavalcanti, 015, 016, 017 e Salomão Cruz, 018. Anexadas às fls. nºs 41 a 47. |
| 31/01/2001 | Publicado no DSF Páginas 45 | OF. Nº 017/01-GLPFL indicando os Senhores Senadores Eduardo Siqueira Campos e Freitas Neto, como titulares, e José Jorge e Jonas Pinheiro, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 40. |
| 27/01/2001 | Publicado no DOU Páginas 36-37 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2125-12/2001
- Origem externa:
- MSG 100/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2125-11/2000
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.187 de 12/02/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010187 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 14/02/2001 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 12/02/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 20:00 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 143/2001(CN), de 12.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 22/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória nº 2.125-12, de 26 de janeiro de 2001. Nesta oportunidade, seguem dois autógrafos do texto promulgado pelo Presidente do Senado Federal para ser publicado, como lei, no Diário Oficial da União.
flnºs 77 a 78.
Ofício nº 144/2001(CN), de 12.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
flnº 79.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Em 12.02.2001 foi promulgada a Medida Provisória nº 2.125-12/2001
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001, de preferência.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Saulo Pedrosa parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da medida e, quanto ao mérito, favorável.
Aprovada a MPV, sendo rejeitadas, em globo, as emendas, após usar da palavra o Sr. Arnaldo Faria de Sá.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 3583-3591
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3485
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 6-2-2001, às 18h30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 48 a 58, referentes à Mensagem nº 69/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 4917-4926 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 15 a 20 , para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 03/02/2001
À SSATA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 06 (seis) emendas pelos Senhores Parlamentares: Arlindo Porto, 020; Eliseu Resende, 19; Mozarildo Cavalcanti, 015, 016, 017 e Salomão Cruz, 018. Anexadas às fls. nºs 41 a 47.
- Publicado no DSF Páginas 199-205 Suplemento (nº 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- OF. Nº 017/01-GLPFL indicando os Senhores Senadores Eduardo Siqueira Campos e Freitas Neto, como titulares, e José Jorge e Jonas Pinheiro, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 40.
- Publicado no DSF Páginas 45
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 014 constantes da Medida Provisória nº 2125-11, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 36-37
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.125-11/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 39 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2019 16:58