Medida Provisória n° 2136-34, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - III)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2136-34/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - III)
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 5139-5192 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 249 a 310, referentes à Mensagem nº 78/2001-CN. |
07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3483 | Apreciação sobrestada por falta de quorum. |
03/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 349-369 Suplemento (nº 3) | No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 11 (onze) emendas dos Deputados Domiciano Cabral 110; Eduardo Campos 101; Gonzaga Patriota 102; Jorge Bittar 106; Miro Teixeira 105; Nelson Marquezelli 111; Roberto Jefferson 103, 104, 108 e dos Senadores Arlindo Porto 109 Emília Fernandes 107. (fls. 228 a 248). |
27/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 53-59 PUB EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2136-34/2001
- Origem externa:
- MSG 107/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2136-33/2000
- MPV 2136-35/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002136-33. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 34.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada de nº 2.136-35, de 23/02/2001, publicada no DOU de 26/02/2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 312 a 319, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerrado volume I, folhas de 01 a 311 e iniciado o volume II, folhas 312 a 319.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo para confecção do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Of. nº 027-01 - BP, da Liderança do Bloco PL/PSL, substituino os Deputados anteriormente
indicados pelos Deputados Marcos de Jesus como titular e José Aleksandro como suplente da
Mista (fls. 311).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3483
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 6-2-2001, às 18h30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 249 a 310, referentes à Mensagem nº 78/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5139-5192 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 101 a 111, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 03/02/2001
À SSATA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via à Subsecretaria de Ata para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 11 (onze) emendas dos Deputados
Domiciano Cabral 110; Eduardo Campos 101; Gonzaga Patriota 102; Jorge Bittar 106; Miro Teixeira 105;
Nelson Marquezelli 111; Roberto Jefferson 103, 104, 108 e dos Senadores Arlindo Porto 109
Emília Fernandes 107. (fls. 228 a 248). - Publicado no DSF Páginas 349-369 Suplemento (nº 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 100 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 53-59 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.136-33/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 227, referente a Mensagem nº 40, de 2001-CN, convocando o Congresso Nacional extraordinariamente para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:18