Medida Provisória n° 2137-1, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2137-1/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2001
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1596 | Anexado o Ofício nº 011/01, pelo qual o Lídeer do PPB na Câmara dos Deputados indica os Deputados Hugo Biehl, como titular, e Fetter Júnior, como suplente, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão Especial encarregada de proferir parecer à referida Medida Provisória, conforme fls. nº 58 |
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 5193-5200 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 49 a 57, referentes à Mensagem nº 79/2001-CN. |
| 08/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3665 | 11:57 - Retirado da pauta, por acordo das Lideranças. À SSCLCN |
| 07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3486 | Apreciação sobrestada por falta de quorum. |
| 03/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 369-371 Suplemento (nº 3) | No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado João Sampaio 027 e 028.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 46 a 48 ) |
| 01/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 30672 | Of.GLPMDB Nº 007/2001,da Liderança do PMDB , indicando os Senadores José Alencar e José Fogaça, como titulares, e Iris Rezende e Amir Lando , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 31/01/2001. (fl. 44 ) |
| 01/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 30672 | OF/GAB/I/Nº 27, da Liderança do Bloco PMDB/PTN , indicando os Deputados Freire Júnior e Silas Brasileiro, como titulares, e Carlos Dunga e Moacir Micheletto, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 31/01/2001. (fl. 45 ) |
| 31/01/2001 | Publicado no DSF Páginas 44 | Ofício nº 014/01 da Liderança do PFL , indicando os Senadores Jonas Pinheiro e Djalma Bessa , como titulares, e Maria do Carmo Alves e Mozarildo Cavalcante, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/01/2001. ( fl. 43 ). |
| 27/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 60 PUB EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2137-1/2001
- Origem externa:
- MSG 108/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2137/2000
- MPV 2137-2/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, ORGÃO PUBLICO, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, GENETICA. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO). ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002137. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002137. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.137-2, de 23 de fevereiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 26.2.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 59 a 60, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 011/01, pelo qual o Lídeer do PPB na Câmara dos Deputados indica os Deputados Hugo Biehl, como titular, e Fetter Júnior, como suplente, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão Especial encarregada de proferir parecer à referida Medida Provisória, conforme fls. nº 58
- Publicado no DSF Páginas 1596
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:57 - Retirado da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN - Publicado no DCN Páginas 3665
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3486
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 49 a 57, referentes à Mensagem nº 79/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5193-5200 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 27 e 28, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 03/02/2001
À SSATA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado João Sampaio 027 e 028.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 46 a 48 ) - Publicado no DSF Páginas 369-371 Suplemento (nº 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF/GAB/I/Nº 27, da Liderança do Bloco PMDB/PTN , indicando os Deputados Freire Júnior e Silas Brasileiro,
como titulares, e Carlos Dunga e Moacir Micheletto, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 31/01/2001.
(fl. 45 ) - Publicado no DCN Páginas 30672
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Of.GLPMDB Nº 007/2001,da Liderança do PMDB , indicando os Senadores José Alencar e José Fogaça, como titulares, e Iris Rezende e Amir Lando , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 31/01/2001.
(fl. 44 ) - Publicado no DCN Páginas 30672
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 014/01 da Liderança do PFL , indicando os Senadores Jonas Pinheiro e Djalma Bessa , como titulares, e Maria do Carmo Alves e Mozarildo Cavalcante, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/01/2001.
( fl. 43 ). - Publicado no DSF Páginas 44
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 026 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 60 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.137/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 42, referente a Mensagem nº 40, de 2001-CN, convocando o Congresso Nacional extraordinariamente para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:56