Medida Provisória n° 2140, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2140/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/02/2001
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1639-1641 | No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 3 (três) emendas de nºs 001, 002 e 003 do Deputado Gilmar Machado (fls. 06 a 09). |
| 20/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1280 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 13 .2. 2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB José Alencar e Iris Rezende; PFL Hugo Napoleão e Eduardo Siqueira Campos; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PPB Leomar Quintanilha; PSB Ademir Andrade; Suplentes: PMDB Amir Lando e Ramez Tebet; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/ PPS) Jefferson Peres; PPB Fernando Matuslém; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Arnaldo Madeira e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PHS Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Narcio Rodrigues e Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Armando Monteiro; PFL Pauderney Avelino; PT Avenzoar Arruda; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 5225-5234 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 10 a 21, referentes à Mensagem nº 82/2001-CN. |
| 14/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 5-6 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2140/2001
- Origem externa:
- MSG 136/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2140-1/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MINIMA, VINCULAÇÃO, EDUCAÇÃO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PROGRAMA, RENDA MINIMA, EDUCAÇÃO. NORMAS, IMPLANTAÇÃO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MINIMA. CRIAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MINIMA, VINCULAÇÃO, EDUCAÇÃO. NORMAS, IMPLANTAÇÃO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MINIMA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PROGRAMA, RENDA MINIMA, EDUCAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002140. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002140. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 07/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com um (1) dia de antecedência pela de nº 2.140-1, de 14 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 15.3.2001 (Seção I, Ed. Extra), com as seguintes alterações: -Cria um artigo numerando-o como art. 15 e renumera os demais; conforme fls. nºs 22 a 23, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 10 a 21, referentes à Mensagem nº 82/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5225-5234 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 01 a 3, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 21/02/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 3 (três) emendas de nºs 001, 002 e 003 do Deputado Gilmar Machado (fls. 06 a 09).
- Publicado no DSF Páginas 1639-1641
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 13 .2. 2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB José Alencar e Iris Rezende; PFL Hugo Napoleão e Eduardo Siqueira Campos; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PPB Leomar Quintanilha; PSB Ademir Andrade; Suplentes: PMDB Amir Lando e Ramez Tebet; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/ PPS) Jefferson Peres; PPB Fernando Matuslém; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Arnaldo Madeira e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Inocêncio Oliveira; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PHS Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Narcio Rodrigues e Antonio Carlos Pannunzio; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Armando Monteiro; PFL Pauderney Avelino; PT Avenzoar Arruda; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 1280
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 5-6
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:53