Medida Provisória n° 2093-22, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. (Volume - III)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2093-22/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/02/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. (Volume - III)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 5917 | 19:15 hs - Apreciação sobrestada conforme acordo das lideranças. À SSCLCN. |
| 23/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 13-15 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 5382-5395 (Volume nº II) | Anexei fls. 544 a 561 referentes à Mensagem nº 108, de 2001-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2093-22/2001
- Origem externa:
- MSG 161/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1915-1/1999
- MPV 1915-2/1999
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- MPV 2093-25/2001
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- MPV 2175-27/2001
- MPV 2175-28/2001
- MPV 2175-29/2001
- MPV 2093-21/2001
- MPV 2093-23/2001
- Indexação:
- NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCAL DO TRABALHO. REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL, EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TESOURO NACIONAL, NORMAS, CONCESSÃO, REQUISITOS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PESSOAL, TESOURO NACIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL, FIXAÇÃO, DATA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001915. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002093-21. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 22.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.093-23, de 22 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 23.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 562 a 564, anexadas ao Volume III, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:15 hs - Apreciação sobrestada conforme acordo das lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 5917
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta a realizar-se dia 21-3-2001, quarta-feira, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexei fls. 544 a 561 referentes à Mensagem nº 108, de 2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5382-5395 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada as emendas de nºs 001 a 226 constantes da Medida Provisória nº 2093-21, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 13-15
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.093-21/2001, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:24