Medida Provisória n° 2113-28, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2113-28/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6705 | 20:30 Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças. À SSCLCN. |
| 27/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6101-6146 | Anexadas fls. nºs 142 a 185, referentes à Mensagem nº 126/2001-CN. |
| 22/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 5918 | 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de liderança. À SSCLN. |
| 26/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 15-19 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2113-28/2001
- Origem externa:
- MSG 180/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1858-7/1999
- MPV 1858-8/1999
- MPV 1858-9/1999
- MPV 1858-10/1999
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- MPV 1991-14/2000
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- MPV 2113-30/2001
- MPV 2113-31/2001
- MPV 2113-32/2001
- MPV 2158-33/2001
- MPV 2158-34/2001
- MPV 2158-35/2001
- MPV 2113-27/2001
- MPV 2113-29/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), COMPETENCIA, CAMARA DE COMERCIO, EXTERIOR
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001807. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002113-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.113-29, de 27 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.3.2001 (Seção I), coom as seguintes alterações; -Altera o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, com a redação dada pelo art. 53 da Medida Provisória; - Criou um artigo numerando-o como 54 e renumera os demais; conforme fls. nºs 186 a 190, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:30
Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 6705
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia na sessão do dia 27.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de liderança.
À SSCLN. - Publicado no DCN Páginas 5918
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 142 a 185, referentes à Mensagem nº 126/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 6101-6146
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 21.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 136-A a 136-Z.18, referentes à Mensagem nº 57/2001-CN, da Medida Provisória nº 2.113-27, de 26 de janeiro do corrente ano.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 053 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 15-19
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.113-27/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:08