Medida Provisória n° 2137-2, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2137-2/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2001
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6577-6585 | Anexadas fls. nºs 62 a 70, referentes à Mensagem nº 139/2001-CN. |
| 26/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 51-52 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2137-2/2001
- Origem externa:
- MSG 189/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2137-4/2001
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- MPV 2191-8/2001
- MPV 2191-9/2001
- MPV 2137-1/2001
- MPV 2137-3/2001
- Indexação:
- ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT), DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), CRITERIOS, ORGÃO PUBLICO, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, GENETICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002137. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002137-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.137-3, de 27 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 72, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 71, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 62 a 70, referentes à Mensagem nº 139/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 6577-6585
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 160/01 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Luciano Pizzatto , como titular, e Pedro Fernandes , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados.
(à fl. 61).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 028 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 51-52
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.137-1/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:15